Proponente: |
Edemar Vargas |
Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2001 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 14/12/2000 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21039.01.00/00-5 |
Assunto:
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APOIO ENTIDADE DEPENDENTE |
Ementa:
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DISPOE SOBRE O APOIO TECNICO E FINANCEIRO A ENTIDADES E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTENCIA E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CC |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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